Multas e autuações
A Vigilância Sanitária autua e multa estabelecimentos sem PMOC ou com plano desatualizado.
Conformidade Lei 13.589/2018
PMOC em Cuiabá para empresas que precisam estar em conformidade
Estruturamos, executamos e mantemos o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) do seu sistema de ar condicionado — com responsável técnico, ART registrada no CREA e relatórios prontos para a Vigilância Sanitária.
Plano de Manutenção, Operação e Controle
O PMOC é o documento técnico que organiza, registra e comprova as rotinas de manutenção preventiva, limpeza e higienização dos sistemas de climatização de uso coletivo. Ele é a base da qualidade do ar interior (QAI) em ambientes com ar condicionado.
A exigência é federal: a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 tornou obrigatório o PMOC para todos os edifícios de uso público e coletivo com sistema de climatização. O plano deve ser elaborado e executado sob a responsabilidade de um profissional habilitado, com ART registrada no CREA.
Sua empresa precisa de PMOC?
Quem é obrigado por lei
Todo edifício de uso público e coletivo em Cuiabá com sistema de ar condicionado precisa manter o PMOC atualizado. Entre os principais:
Escritórios e coworkings
Clínicas, consultórios e hospitais
Escolas, faculdades e creches
Shoppings, lojas e supermercados
Hotéis, pousadas e restaurantes
Órgãos públicos e repartições
Indústrias e centros logísticos
Academias e centros esportivos
O que sua empresa está exposta sem o plano
Interdição
Em casos graves ou reincidentes, o estabelecimento pode ser interditado até regularização.
Responsabilidade civil
Doenças respiratórias ligadas ao ar condicionado sem manutenção podem gerar ações judiciais.
Nosso PMOC
O que a Allan Climatização entrega
Elaboração do plano
Levantamento dos equipamentos, cronograma técnico e documentação completa do PMOC.
ART registrada no CREA
Responsável técnico habilitado assinando o plano e cada intervenção.
Execução das rotinas
Limpeza, higienização, troca de filtros, verificação de gás e componentes.
Relatórios mensais
Registros prontos para auditoria da Vigilância Sanitária e do compliance interno.
Além da conformidade
- Ar mais limpo e saudável para colaboradores e clientes
- Redução de custos com energia — equipamentos limpos consomem menos
- Aumento da vida útil dos equipamentos de climatização
- Menos paradas emergenciais e prejuízos operacionais
- Segurança jurídica em auditorias, laudos e vistorias
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre PMOC
O que é PMOC?
PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle — um documento técnico obrigatório que define rotinas de limpeza, higienização e inspeção dos sistemas de climatização de uso coletivo, garantindo qualidade do ar interior e segurança dos ocupantes.
Quem é obrigado a ter PMOC?
Pela Lei Federal 13.589/2018, todo edifício de uso público e coletivo com sistema de climatização é obrigado a manter um PMOC atualizado. Isso inclui escritórios, clínicas, hospitais, escolas, shoppings, hotéis, supermercados e órgãos públicos.
Quais são as penalidades por não ter PMOC?
A ausência do PMOC pode gerar autuação da Vigilância Sanitária, multas, interdição do estabelecimento e responsabilização civil em caso de agravos à saúde dos ocupantes ligados à má qualidade do ar.
Quem pode assinar o PMOC?
O responsável técnico deve ser um profissional habilitado — engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração — com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA.
Qual a frequência das manutenções?
O plano define rotinas mensais, trimestrais e semestrais conforme o tipo de equipamento (split, cassete, VRF, chiller) e o uso do ambiente. A Allan Climatização estrutura o cronograma sob medida para cada empresa em Cuiabá.
Coloque sua empresa em conformidade com o PMOC
Atendemos escritórios, clínicas, escolas, hotéis e órgãos públicos em Cuiabá e região com contratos mensais de PMOC — sem burocracia.
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